Thursday, March 17, 2016

Conselho Superior do MP decide: procurador pode torturar mulher

Deu no "Estadão":

Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,conselho-do-mp-decide-nao-exonerar-procurador-do-caso-lula-acusado-de-agressao-contra-mulher,10000021180
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O CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, sediado em Brasília, decidiu não exonerar o procurador da República Douglas Kirchner, acusado de agredir a ex-mulher, Tamires de
Souza Alexandre, e mantê-la em cárcere privado.
As agressões ocorreram quando Tamires tentava se separar dele. 

Douglas Kirchner ainda está em estágio probatório, que termina em maio.  O Conselho, diante das denúncias, deliberou, na última segunda-feira, 14.03.2016, se o procurador deveria continuar no cargo ou ser exonerado.  Foi o julgamento do procedimento disciplinar instaurado contra o procurador, através da Portaria n° 65, de 4 de Agosto de 2015, provocado por ofício do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, encaminhado ao Ministério Público Federal.

Estranhamente, você faz busca no "site" do CNMP - http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/ - quer pelo número da Portaria, quer pelo nome "kirchner" e...  taratatá!  A busca não retorna nenhum resultado.  Nas noticias do site, nenhuma, NENHUMA menção ao fato!

A acusação:  o procurador, junto com uma pastora da Igreja Evangélica Hadar (Eunice Batista Pitaluga Campelo), situada em Porto Velho-RO, ofendeu a integridade corporal e a saúde da esposa Tamires, bem como privou-a de sua liberdade, mediante cárcere privado.  Após o casamento, o procurador Douglas e a esposa Tamires foram residir na igreja.  Ao comunicar ao marido sua intenção de se separar, a "pastora" Eunice surrou Tamires com cipó, na frente de Douglas, que não defendeu a esposa.  Numa outra ocasião, Douglas deu uma surra de cinta na mulher.  Como punição por sua intenção de se separar do marido, a "pastora", com o consentimento de Douglas, colocou Tamires num "regime disciplinar", com restrições para se alimentar, vestir-se e até para tomar banho.

Tamires foi mantida prisioneira na igreja, pela "pastora" e por Douglas, de fevereiro a julho de 2014. 
O cárcere só acabou porque Tamires conseguiu fugir.

A Relatora do caso, a Conselheira e Subprocuradora Geral Ella Wiecko, votou pelo afastamento de Douglas Kirchner, na sessão de 14 de março, em que o Conselho se reuniu


Ela Wiecko lembrou que Douglas “admite que assistiu a surra com cipó no sítio, no carnaval de 2014, e não teve forças para reagir" (não reagiu porque não quis). Ela Wiecko argumentou que as provas de que Douglas praticou violência contra a mulher e fanatismo religioso eram mais que suficientes para um juízo do Conselho Superior do MPF de que Douglas “não possui idoneidade moral para exercer o cargo de procurador da República”.

O conselheiro Mário Bonsaglia lembrou que Douglas teve de ser retirado de Rondônia para escapar da influência da igreja: “Ele vai ter de ser tutelado pelo resto da carreira?”, perguntou.

Já o conselheiro Carlos Frederico Santos sugeriu que Douglas foi vítima da “seita”, termo utilizado pela defesa do procurador. Carlos Frederico levantou dúvidas sobre o comportamento da própria Tamires (a culpa é sempre da mulher, claro).

A defesa do procurador foi feita por Janaína Paschoal, professora de Direito Penal da USP.  Ela defendeu Douglas alegando que o caso de Kirchner era de "liberdade religiosa" e não de aplicação da Lei Maria da Penha, que pune agressões contra mulheres.  Janaína chegou a afirmar, "ele está sendo punido por ter acreditado.  O que está acontecendo aqui é um julgamento da fé." (Então a "liberdade religiosa" cobre todos os crimes, até a lesão corporal, o sequestro e cárcere privado, e, por que não?  A mutilação, o assassinato...)

Doutora Janaína pode ser professora de Penal, mas não entende nada de Direito Constitucional.  A liberdade religiosa não abrange o "direito" de ofender a integridade física, a liberdade, a vida de ninguém!  Tampouco o "direito" de desrespeitar a igualdade entre mulheres e homens.

“O pecado do doutor Douglas Kirchner foi ter se omitido, se ele tivesse vontade, mas ele não tinha vontade”, argumentou o conselheiro Augusto Aras.

Aras afirmou que Kirchner é vítima de moralismo, como o que teria existido nos regimes de Hitler, Mussolini e Stalin (o conselheiro Aras por acaso admira esses três caras?  É fã do tipo de "moralismo" deles, de suas decisões?)
O conselheiro enveredou pela política, dizendo que o Brasil precisa de “estadista” e que está “se acabando”. Também afirmou que Douglas recebeu elogios por sua atuação e “enfrentou as autoridades mais poderosas”, numa referência oblíqua à ação do promotor contra Lula (mas prefere mostrar sua "coragem" seviciando a então esposa).
No final, a proposta da relatora foi derrotada por 5 a 4.

Além da relatora, os conselheiros Mario Bonsaglia, Monica Garcia e Deborah Pereira consideraram que o promotor violou a Lei Maria da Penha quando já era integrante do MPF.

Os conselheiros Eitel Pereira, José Bonifácio de Andrada, Carlos Frederico Santos, Antonio Aras e Maria Caetana Santos votaram contra a relatora. Um dos argumentos que utilizaram é de que Douglas Kirchner teria sido vítima da igreja tanto quanto sua mulher Tamires. Eles consideraram o promotor apto a desempenhar suas funções.

O Conselho Superior do MPF definiu que cabe ao PGR Rodrigo Janot a decisão de determinar onde Douglas vai trabalhar.
Quando vencer o prazo do estágio, em 14 de maio, apesar das graves acusações que pesam contra ele, Douglas Kirchner deverá obter a tão desejada vitaliciedade.



Fontes:  "Estadão" online
Conselho do MP decide não exonerar procurador acusado de agressão a mulher
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Rede Brasil Atual:
CNMP decide não exonerar procurador acusado de torturar a esposa

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Wednesday, March 09, 2016

March 8th, what is it for?

Never again be called "miss".  Nor me, nor any other woman.  Never again be urged to leave an establishment for being an "unaccompanied lady".  Never more shall a girl hear that "women are the weaker"(I heard this from a teacher, when I was 10).  Never more be passed over by a man in anything at all.  Never again be pressed to move from my seat, in a plane, to favour a couple or a family.  Never again hear a tramp (whose sexism I unveil and throw on his face) accuse me of "not keeping the argument impersonal" or of not being "respectful".  Never more be deemed as a "difficult", "intolerant" person, only because I ask the beasts who think themselves men to speak low, refrain from breaking into my space and RESPECT me.  Never more shall a woman be treated as a toy or as some quick little adventure by an amphibious who believes himself human.  Never may a country which oppresses women take part in international sporting competitions, host events promoted by international organisations or compete for artistic and scientific prizes.

8 de Março, para que?

Para nunca mais ser chamada de "senhorita".  Nem eu, nem nenhuma outra mulher.  Nunca mais ser intimada a retirar-me de um estabelecimento por ser "mulher desacompanhada".  Nunca mais uma menina ouvir que "mulher e um sexo frágil" (ouvi isso de uma professora, aos 10 anos).  Nunca mais ser preterida em nada em favor de um homem.  Nunca mais me pressionarem a mudar de lugar no avião para favorecer um casal ou família.  Nunca mais um vagabundo, cujo machismo desmascaro e jogo-lhe na cara, venha me acusar de "não manter a discussão impessoal" ou de não ser "respeitosa". Nunca mais ser acusada de "difícil" ou "intolerante" por exigir que as bestas que se crêem homens falem baixo, não invadam meu espaço físico, e me RESPEITEM.  Nunca mais uma mulher seja tratada como brinquedo ou aventura passageira por um anfíbio que se crê humano.  Nunca mais um pais que oprime as mulheres possa participar de competições esportivas internacionais, sediar eventos de organizações internacionais ou concorrer a prêmios artísticos e científicos.

Sunday, March 06, 2016

Ms Rousseff: an 83 billion gift

"Folha de São Paulo" published on January 29th:
"In an effort to revive the economy, the government announced on Thursday (28) measures to unlock up to R $ 83 billion in credit to sectors such as housing, agriculture, infrastructure and small and medium enterprises.
The package includes the active participation of public banks and the use of FGTS (Time of Service Guarantee Fund), providing even the possibility of workers using resources of their own balance in the fund to obtain payroll loans.
The announcement was made during a meeting of the Council for Economic and Social Development, which brings together 92 participants, including businessmen, trade unionists and representatives of civil society. "
What does that mean?
That ms Rousseff is giving 83 billion reais for entrepreneurs, providing them, via BNDES loans, public money at low interest rates.  BNDES interest rates are much lower than those practised by private banks.
That means, Ms Rousseff, in spite of Brazil's delicate financial situation, has decided to let cheap public money to enterprises, thus increasing Brazilian public deficit by 83 billion reais. To cover the shortfall she's been purposely causing to Brazil's finances without any need at all, she wants to recreate the CPMF - a tax levied on every banking transaction made, regardless of its profitable or non-profitable character.  Brazilian people must understand that nothing justifies this colossus of public money being given to companies and entrepreneurs.  The country's Treasury is in deficit, so that the President wants to impose the return of the CPMF! If the country lacks money, why on Earth does the President make such a decision?
More: no, NO benefit at all shall such expenditure bring nor today, nor tomorrow, nor on Sunday.  It's a gift, a prize for those who are incapable, by their own means, of producing anything competitive;  those who could obtain banking loans, but refuse interest rates everybody else pay.  Maybe otherwise such amounts are destined to those who won't create anything at all.  And more tax pedaling. More attack on the resources of public banks. But profligacy to favor a few and increase public deficit and inflationary pressures.
This Nelson Barbosa: we ought to demand his resignation.
Dilma: the disastrous decision to create an 83 billion expenditure as a gift for entrepreneurs, while demanding that people pay its bill with heavier taxation, is just one amongst several other proofs that Dilma does not know how to  perform her duties, her rule has no legitimacy, is despotic and unprepared, and reckless most of all.  No decent public manager would decide to  lend almost 100 billion to alleged "investors", thus increasing public deficit,  especially in an already indebted country as Brazil.
This is more than enough to impeach Dilma. Who says no is either stupid or a fawning flatterer, a doormat, or an outlaw. Simple as that.