FAVELA DWELLER, 8 CHILDREN

 A journalistic story, published by El País Brasil, reports episodes of the police raid in Jacarezinho Favela, which resulted on the death of 25 people.  Much have already been written on Brazilian and foreign press about the episode, so I will not write about the operation itself.

But El País Brasil story is still worth mentioning, because it portrays a fact that bothers me a lot since childhood:  poor, miserable women's appalling fertility rates.

 The story mentions a 42 year old woman, named Joice Pereira, and her 8, eight children.  You may argue that I have nothing to do with another woman's family size, her decisions on family size.  But I tell you:  yes, I do, because I doubt that this woman ever planned to have 8 children.  So why did she have so many kids?

Because Brazilian law and doctors make almost impossible for a woman to get a tubal ligation.  Health services often deny women an IUD, refusing the dispositive to women who have no children.  Brazilian government has never carried out a planned parenthood campaign.  

We have a population bomb down here.  COVID-19 pandemic is making things worse.

We were 90 million Brazilians in 1970.  Now we are over 210 million.

Something is very wrong with us.

In addition, poor, miserable women unable to avoid pregnancies get more and more trapped in poverty.  If poverty is difficult without children, or with one child, with several is intractable.

I do not think children deserve to be born in miserable, violent places.

Far-right, religious-oriented politicians worsen the problem.

I hope my readers take action and pressure Brazilian government to make contraception easily accessible to women, tubal ligation inclusive.

BRASIL: TORTURA E PRISÃO POR OPINIÃO

 Preso por criticar publicamente uma alta autoridade brasileira, há mais de um mês.  Tudo o que o homem fez foi estender uma faixa supostamente ofensiva a uma autoridade, chamada de "genocida".   Reação do Estado brasileiro:  prisão.  Dos policiais brasileiros:  espancamento do militante.  Da Justiça brasileira:  mandar prender e manter preso o militante.

Sobretudo, pergunto:  como a Justiça manda prender e mantém PRESO um homem, apenas por manifestar uma opinião?    Não se prende NINGUÉM por opinião!

A base do que digo?  Código Penal, art. 140.  Injuriar alguém, pena de 3 meses a um ano de detenção.

Trata-se de infração de menor potencial ofensivo, art. 61 da Lei 9099/95:  são infrações de menor potencial ofensivo aquelas para as quais a lei comine pena não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.  Para esses casos, não cabe prisão em flagrantes, se a pessoa assinar um termo de compromisso de comparecer ao Juizado Especial quando intimado pelo Poder Judiciário.

No caso da injúria, tem mais:  é crime de ação privada.  Se o interessado não constituir advogado e não processar o ofensor, o Estado não pode agir em seu lugar.

O homem foi preso com base na Lei 7170/1983, que não foi recepcionada pela atual Constituição, à exemplo da defunta Lei de Imprensa - Lei 5250/1967, julgada inconstitucional pelo STF na ADPF 130.  A Lei 7170/1983, usada para prender o militante, é incompatível com todas as disposições dos arts. 1º a 5° da Constituição vigente.  Chamo a atenção pela violação do princípio do juiz natural.

No Brasil de hoje, a liberdade de expressão está sob ataque.  Prisão.  Tortura.  

Espancado e torturado - Fonte:  Revista Fórum

Comissão da Câmara pede apuração de denúncia de tortura - Fonte:  Revista Fórum