Monday, December 26, 2011

BANCADAS RELIGIOSAS: INIMIGAS DA MULHER E DA CRIANÇA

As postagens abaixo provam esta verdade: as bancadas religiosas no Congresso Nacional comportam-se como inimigas da mulher e da criança.



Por quê?


Em primeiro lugar, são contrárias à aprovação do PLC 122/2006, que altera a redação da Lei 7.716/89 e passa a tipificar como crimes as discriminações resultantes de preconceito de sexo e gênero, em cumprimento ao COMANDO do inciso XLI do art. 5º da Constituição da República.



As bancadas religiosas, lideradas,no Senado, por Magno Malta e Marcello Crivella, fizeram muito barulho e impuseram um substitutivo que, como esclarece a postagem anterior, extraída do sítio http://www.plc122.com.br/, visa criar uma excludente de antijuridicidade, em favor da disseminação de opinião discriminatória proferida por religiosos.



É evidente a inconstitucionalidade dessa excludente, que ofende o lacismo do Estado (artigo 19, I, da Constituição) e o princípio da isonomia.



Esse Projeto de Lei ficou conhecido equivocadamente como "Lei da Homofobia" como se só de homofobia tratasse. Tal alcunha não passa de manobra BAIXA E SUJA da mídia reacionária, a fim de angariar, junto às mulheres desinformadas, contrariedade ao projeto.



Há setores mais reacionário-incendiários da mídia que já apelidaram o PLC 122 de "AI-5 Gay".



Alguém acha correta a agressão física e verbal a uma pessoa, por ser mulher?



Alguém defende quem agride e mata varão homossexual? Mulher lésbica? Alguém defende quem faz convite público à agressão contra essas pessoas?


É defensável que um bar, restaurante ou hotel negue-se a receber cliente por ser mulher "desacompanhada"? Por ser senhor homossexual ou jovem lésbica? Quem acha defensável ou não leu a Constituição do Brasil ou a detesta, e por isso merece viver num outro país, pobre em dinheiro, em espírito e muito atrasado.



E o que dizer da resistência das bancadas religiosas à "Lei da Palmada"?



"Vinde ao pelourinho os pequeninos, porque deles é o reino do Inferno". Crianças têm que apanhar, de preferência caladas e muito submissas, de pais despreparados, muitas vezes desequilibrados e sempre covardes.



Todos, nos termos da Constituição, têm direito à integridade física e mental, independentemente de idade.


Paulo Luiz Netto Lobo, civilista brasileiro, mestre pela UFPE e doutor pela USP, no artigo Do poder familiar - http://jus.com.br/revista/texto/8371/do-poder-familiar/2 - bem desenvolve o tema.

Todos os que se dizem "cristãos", "homens de Deus", opondo-se ao PLC 122/2006 e ao PL 7.672/2010 ("Lei da Palmada") mostram bem que são inimigos das mulheres, das crianças e da humanidade, por isso merecem viver num outro país, pobre em dinheiro, em espírito e muito atrasado.





PLC 122 - Como está

PLC122 /2006 – Fátima Cleide
Extraído de www.plc122.com.br

O texto que Marta Suplicy pretende apresentar no dia 08/12 não é mais este. Você pode encontra-lo aqui.

Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.

Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais
semelhantes abertos ao público.
Pena: reclusão de um a três anos.
Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.” (NR)

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.”
(NR)

Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
………………………………………………………”
(NR)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto é o que tem prioridade na votação. É o substituto apresentado pela Senadora Fátima Cleide em outubro de 2009.

Fonte: site do Senado

A relatora atual a Senadora Marta Suplicy emitiu parecer favorável ao PLC122 e pedindo a inclusão do seguinte artigo:

§ 5º O disposto no caput deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé,fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.” (NR)

Versões do PLC122:
Versão de Iara Bernardi - Foi esta que chegou originalmente ao Senado.
Versão que chegou na CDH - Apresentada por Fátima Cleide. Esta é a versão que atualmente tem prioridade nas votações.
Versão Proposta por Marta Suplicy.(nova)
Provavelmente teremos novo texto que será apresentado pela Senadora Marta Suplicy em conjunto com o Senador Marcelo Crivella, mas o futuro é incerto.
Leia também:
PL 122 Dúvidas e Erros Comuns
Entenda O PLC 122/06
O Texto Atual do PLC122 Já Atende a Bancada Religiosa
Liberdade de Expressão e o Projeto Contra a Homofobia
Liberdade Religiosa ou O Direito de Ofender?


Leia Mais Em: http://www.plc122.com.br/plc122-06/#ixzz1hb0Ua6k9

http://www.plc122.com.br/plc122-06/#axzz1hayZOSIm

Pressão de bancada religiosa contra lei que protege a criança

PRESSÃO DE DEPUTADOS EVANGÉLICOS ADIA VOTAÇÃO DA LEI DA PALMADA
Do Portal Terra

Laryssa Borges
Direto de Brasília
Após pressão da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados comunicou nesta terça-feira o adiamento da votação do projeto de lei que proíbe a aplicação de palmadas ou castigos físicos em crianças e adolescentes. A chamada Lei da Palmada, que seria votada em uma comissão especial da Casa, prevê, por exemplo, que professores, médicos ou funcionários públicos que souberem ou suspeitarem de agressões ou tratamento degradante contra pessoas com menos de 18 anos, incluindo xingamentos, e não denunciarem às autoridades, poderão ser multados em até R$ 11,2 mil (20 salários mínimos).

"Na educação de crianças e adolescentes, nem suaves 'palmadinhas', nem beliscões, nem xingamentos, nem qualquer forma de agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser admitida", afirmou a relatora do projeto, Teresa Surita (PMDB-RR).

De acordo com a vice-presidente da comissão especial, Lilian Sá (PSD-RJ), ao pressionarem contra o projeto, os evangélicos argumentaram que o texto, se transformado em lei, poderia "trazer danos à família", uma vez que pequenos castigos não causariam dor nem teriam consequências perversas para a vida da criança. "Eles disseram que o projeto iria mudar a vida dos pais, que a 'palmadinha pedagógica' poderia trazer danos à família", afirmou.

Para a relatora do projeto, no entanto, o adiamento da votação não pode ser atribuído à pressão dos religiosos. "De forma alguma houve pressão da bancada evangélica. Houve uma dificuldade de entendimento sobre o que é a lei da palmada porque pensaram que seria preso o pai que dá palmada. Agora houve um avanço e todos concordaram. Os evangélicos estão nos ajudando muito", disse.

Conforme o projeto, que deverá voltar a ser debatido nesta quarta, "a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".

"Existe uma razão primeira para proibir e eliminar o uso da força física como forma de educação de crianças e adolescentes: é o reconhecimento de seus direitos humanos", disse Surita, em seu relatório.

Para a presidente da comissão especial, Erika Kokay (PT-DF), o projeto que deveria ser votado nesta terça tem caráter "pedagógico", e não punitivo, contra a família. "A percepção (de se o castigo é violência ou não) não pode ser do adulto porque a criança perde o espaço da fala. Quem dá uma palmada de quando em quando pode deixar de dar", afirmou.


http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5516639-EI7896,00-Pressao+de+deputados+evangelicos+adia+votacao+da+Lei+da+Palmada.html