A lei brasileira é uma das mais duras do mundo no assunto aborto. Das mais atrasadas.
O mapa das leis de aborto no mundo é a prova do que eu digo.
No mapa, vermelhos são os países mais restritivos; verdes, os menos restritivos.
O Brasil está o grupo vermelho, na companhia de Irã, Iraque, Síria e da maior parte da África Subsaariana. Confira abrindo o link:
Nos países do G7 o aborto é permitido.
Grã-Bretanha - permitido (1967 Abortion Act);
França - permitido;
EUA - cada um dos 50 Estados tem autonomia para dispor sobre o assunto. Em regra, permitido. Não tem havido presidente ou justice da Suprema Corte que derrube o Roe vs. Wade, de 1973, quando a Suprema Corte decidiu que a decisão de abortar diz respeito à privacidade da mulher;
Itália - permitido desde os anos 70, e não há papa que vença as italianas;
Japão - permitido;
Canadá - permitido;
Alemanha- permitido. A Corte Constitucional alemã decidiu que a Constituição protege o feto, mas que o Parlamento tem o poder de não punir o aborto, se praticado dentro do primeiro trimestre de gestação (Lei do Aborto na Alemanha - texto em inglês).
Voltando ao mapa - link acima - observem que os países verdes, menos restritivos, coincidem com os mais ricos e desenvolvidos do mundo: EUA e Canadá; toda a Europa, exceto Irlanda e Polônia; Austrália.
Dos países membros dos BRICs, Rússia, China e África do Sul são verdes, figurando no grupo dos menos restritivos do mundo; Índia figura no grupo salmão, um pouco mais restritivo que os verdes, mas ainda assim prevendo várias possibilidades de aborto legal, como má formação fetal; o mais restritivo dos BRICs é o Brasil, do grupo vermelho.
Conforme consulta às leis disponibilizadas no mapa, são de países BRICs as leis de aborto que mais respeitam a mulher. A lei da Rússia prevê o limite de 12 semanas para o aborto voluntário por iniciativa da mulher, que "tem o direito de decidir com independência a questão da maternidade". A lei russa é objetiva e de fácil compreensão. A lei da África do Sul também prevê o limite de 12 semanas para o aborto voluntário por iniciativa da mulher, que pode ser praticado não só por médico(a), mas também por parteira(o) que tenha completado o curso de treinamento prescrito. A lei sul-africana é mais extensa e detalhada do que a russa, mas, a exemplo da última, afirma que nenhum outro consentimento será exigido, senão o da mulher grávida.
O Mapa da Lei do Aborto no Mundo permite as seguintes conclusões:
a) Países mais pobres e atrasados têm leis de aborto mais restritivas;
b) países mais ricos e avançados têm leis de aborto menos restritivas;
c) o Brasil tem uma das leis de aborto mais atrasadas do mundo e é o mais atrasado dos BRICs nessa questão.
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