Sunday, December 25, 2016

Natal com planejamento familiar

Natal, festa da família. Celebração do nascimento de Jesus.
Seja lá como encareis o Natal, é talvez a festividade mais movimentada do Ocidente.
Natal, tempo de pensar:  em planejamento familiar.
Sem demora.
Para já.
Busco nos sítios de buscas por taxa de natalidade com recortes regionais, nada.  O Brasil é um país enorme, com regiões distantes e mui distintas entre si.  
Busco por taxas de natalidade no Município de São Paulo, o maior do país, e só encontra a suposta taxa média de todo o Município.  Porém, São Paulo é um Município com bairros mui distintos entre si.
Busco pela taxa de natalidade com recorte de classe social.
Nada!
Propositadamente, todos os governos - federal, estaduais, municipais - mascaram, escondem esses dados!
A "intelectualidade" brazuca, os formadores de opinião assim estabelecidos no Brasil, fazem de tudo para levar os cidadãos brasileiros a acreditarem numa mentira, numa falácia:  o número de filhos por mulher no Brasil está caindo, logo, o planejamento familiar é desnecessário...
MENTIRA.  SOFISMA DE MUITA MÁ-FÉ.
A verdade - que os institutos de pesquisa, como o IBGE, ESCONDEM - é que a natalidade, no Brasil, segue muito alta, explosiva, entre os mais pobres e habitantes de áreas periféricas.
Porém, a esquerda e a direita religiosa estão de mãos dadas contra qualquer proposta de incentivo ao planejamento familiar.
O melhor texto sobre o assunto é do médico brasileiro Dr. Drauzio Varella, intitulado Planejamento Familiar.

Saturday, December 24, 2016

Ministério do Trabalho acoberta escravidão

Eh claro!  O MPT parou de divulgar a lista suja das empresas que exploram trabalho escravo no Brasil.  A liminar concedida em 2014 pelo Ministro Lewandowski, do STF, caiu em maio deste ano.  O MT não voltou a divulgar a lista e se recusou a dar explicações a BBC Brasil.
Por que Brasil parou de divulgar lista suja de trabalho escravo tida como modelo no mundo?

Sunday, December 18, 2016

Bondades de Temer

O Presidente Michel Temer quer "aquecer a economia".  Para isso, lança um "pacote de bondades" para o empresariado (oh pé rapado, não comece a reclamar, vá trabalhar!).  Dentre os presentes de Natal, estão:
- Crédito fácil pelo BNDES para empresas com faturamento de até 300 milhões de reais (já falei pra não reclamar, trabalhador, Reforma da Previdência vem aí, larga mão de querer aposentar antes de morrer);
- fim da multa de 10% para o FGTS quando demitir (tem que poder mandar embora facilmente e sem complicações!)
Ou seja:  a farra do BNDES vai continuar.
A terceirizacao a la carte vem aí.

Monday, December 12, 2016

A Farra do BNDES: Lei 13.132

"Vejam só, que coisa boa eu tenho pra contar/
Quem é que vai querer acreditar/
Eu sou palhaço sem querer..."

Em 9 de Julho de 2015, a Presidente Dilma Roussef sancionou a Lei n° 13.132, que autoriza o BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, a conceder, até 31 de dezembro de 2015, financiamentos subvencionados pela União, no montante de até 452 BILHÕES de reais.

Vós podeis estar pensando, mas como?  A Presidente autorizou que em apenas SEIS MESES o BNDES liberasse 452 BILHÕES de reais a empresas?

Nem tanto.  A Lei em questão tem início com a Medida Provisória nº 465, de 2009, editada pelo então Presidente Lula, posteriormente convertida na Lei nº 12.096/2009.

Conforme o texto original da Lei nº 12.096/2009, a autorização dada ao BNDES para conceder financiamentos subvencionados pela União, até 31 de dezembro de 2015, alcançava o valor de 44 bilhões de reais.  Vide o texto da  Lei 12.096/2009 (os sobretachados indicam que os trechos foram revogados por leis posteriores), especialmente o § 1º do art. 1º.

Vós vereis que, da primeira redação do § 1º do art. 1º da Lei 12.096/96,  até a última, dada pela Lei nº 13.132/2015, o valor de 44 bilhões aumentou progressivamente a cada nova redação dada ao § 1º do art. 1º, até alcançar o valor final de 452 BILHÕES de reais.

Só esse valor já é astronômico.  É maior do que a arrecadação global da Previdência Social em 2015, que somou 350,2 bilhões.  É mais, também, do que a arrecadação da Receita Federal com Imposto de Renda, em 2015, que somou 328,83 bilhões de reais.

Mas tenho uma notícia ainda muito pior:  no período de 2011 a 2015, o BNDES desembolsou a "ninharia" de 809 BILHÕES de reais.  É...

Se somarmos esse valor - desembolsado nos dois governos Dilma - com o ano em que foi promulgada a Lei nº 12.096 e o ano de 2010, o valor total dos empréstimos do BNDES, em apenas 6, seis anos, alcança a "bagatela" de 1,113 TRILHÕES DE REAIS!!!

Não estão acreditando no que estou falando?  Vão direto à fonte:

Evolução do Desembolso do BNDES

BNDES - imagem ilustrativa

Que gráfico bonitinho e bem feito!  Isto tenho que reconhecer.

Agora, façam as contas...  basta uma operação aritmética simples, de adição.

Sunday, December 04, 2016

Gralhas Alopradas

Como o brasileiro médio eh grosseiro!  O do Centro-Oeste, então, nem se fala!  Estou num local chamado Esmaltaria Brasil, neste exato momento, e ouço uma moça falando no andar inferior:  com seu sotaque caipira e sua voz de gralha, ela fala MUITO ALTO sobre o acidente aéreo que matou quase toda a equipe da Chapecoense.  Ah, ela fala como se fosse uma "expert" em aviação, fazendo questão de exibir seus supostos conhecimentos.
Falar alto eh comportamento de pessoas muito mal educadas, vindas de famílias grosseiras.
E ai de quem se atreve a se incomodar com isso!

Thursday, December 01, 2016

STF: Aborto até 3o mês de gestação não e crime

1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a prisão preventiva de E.S. e R.A.F., denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha (artigos 126 e 288 do Código Penal). A decisão foi tomada nesta terça-feira (29) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 124306. De acordo com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que alcançou a maioria, além de não estarem presentes no caso os requisitos que autorizam a prisão cautelar, a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade.
Após a prisão em flagrante, o juízo de primeiro grau deferiu a liberdade provisória aos acusados, considerando que as infrações seriam de médio potencial ofensivo e com penas relativamente brandas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ),  porém, acolheu recurso do MPRJ e decretou a prisão preventiva, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2014, o relator do HC no Supremo, ministro Marco Aurélio, deferiu cautelar para revogar a prisão, posteriormente estendida aos demais corréus.
No HC, a defesa alegou não estarem presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, porque os réus são primários, com bons antecedentes e com trabalho e residência fixa em Duque de Caxias (RJ). Sustentou também que a medida seria desproporcional, pois eventual condenação poderia ser cumprida em regime aberto.
O mérito do pedido começou a ser julgado em agosto, quando o ministro Marco Aurélio votou pela concessão do HC, confirmando sua liminar. Segundo o relator, a liberdade dos acusados não oferece risco ao processo, “tanto que a instrução criminal tem transcorrido normalmente”, com o comparecimento de todos à última audiência de instrução e julgamento, em agosto de 2015, quando já estavam soltos. Na ocasião, houve pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Na sessão desta terça-feira, o ministro Barroso apresentou seu voto-vista no sentido do não conhecimento do HC, por se tratar de substitutivo de recurso, mas pela concessão da ordem de ofício, estendendo-a aos corréus. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam esse entendimento e o ministro Luiz Fux concedeu o HC de ofício, restringindo-se a revogar a prisão preventiva.
Voto-vista
No exame da questão, o ministro Barroso assinalou que, conforme já havia assinalado o relator, o decreto de prisão preventiva não apontou elementos individualizados que demonstrem a necessidade da custódia cautelar ou de risco de reiteração delitiva pelos pacientes e corréus, limitando-se a invocar genericamente a gravidade abstrata do delito de “provocar aborto com o consentimento da gestante”. Ressaltou, porém, outra razão que o levou à concessão da ordem.
Barroso destacou que é preciso examinar a própria constitucionalidade do tipo penal imputado aos envolvidos. “No caso aqui analisado, está em discussão a tipificação penal do crime de aborto voluntário nos artigos 124 e 126 do Código Penal, que punem tanto o aborto provocado pela gestante quanto por terceiros com o consentimento da gestante”, observou.
Para o ministro, o bem jurídico protegido (a vida potencial do feto) é “evidentemente relevante”, mas a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher, além de não observar suficientemente o princípio da proporcionalidade. Entre os bens jurídicos violados, apontou a autonomia da mulher, o direito à integridade física e psíquica, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a igualdade de gênero – além da discriminação social e o impacto desproporcional da criminalização sobre as mulheres pobres.
Advertiu, porém, que não se trata de fazer a defesa da disseminação do procedimento – “pelo contrário, o que se pretende é que ele seja raro e seguro”, afirmou. “O aborto é uma prática que se deve procurar evitar, pelas complexidades físicas, psíquicas e morais que envolve. Por isso mesmo, é papel do Estado e da sociedade atuar nesse sentido, mediante oferta de educação sexual, distribuição de meios contraceptivos e amparo à mulher que deseje ter o filho e se encontre em circunstâncias adversas”.
Para o ministro, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos artigos 124 a 126 do Código Penal – que tipificam o crime de aborto – para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre. Como o Código Penal é de 1940 – anterior à Constituição, de 1988 – e a jurisprudência do STF não admite a declaração de inconstitucionalidade de lei anterior à Constituição, o ministro Barroso entende que a hipótese é de não recepção. “Como consequência, em razão da não incidência do tipo penal imputado aos pacientes e corréus à interrupção voluntária da gestação realizada nos três primeiros meses, há dúvida fundada sobre a própria existência do crime, o que afasta a presença de pressuposto indispensável à decretação da prisão preventiva”, concluiu.

Fonte:  Notícias do STF.