Wednesday, March 31, 2010

Genes não são patenteáveis

Um juiz do Tribunal Federal de Nova Iorque decidiu pela anulação da patente obtida pela empresa Myriad Genetics, consistente na descrição e isolamento dos genes humanos BRCA1 e BRCA2 que, modificados, podem causar câncer de mama ou de ovário.
Enquanto isso, a lei brasileira...
... promulgada em 14-5-1996, sob o número 9.279, não considera invenção, nem modelo de utilidade, o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais (art. 10, X). E proíbe, expressamente, que se patenteiem o todo ou parte dos seres vivos (art. 18, III), exceto os microorganismos transgênicos que não sejam mera descoberta.

Fontes: g1.globo.com e terra.com.br