Thursday, March 17, 2016

Conselho Superior do MP decide: procurador pode torturar mulher

Deu no "Estadão":

Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,conselho-do-mp-decide-nao-exonerar-procurador-do-caso-lula-acusado-de-agressao-contra-mulher,10000021180
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O CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, sediado em Brasília, decidiu não exonerar o procurador da República Douglas Kirchner, acusado de agredir a ex-mulher, Tamires de
Souza Alexandre, e mantê-la em cárcere privado.
As agressões ocorreram quando Tamires tentava se separar dele. 

Douglas Kirchner ainda está em estágio probatório, que termina em maio.  O Conselho, diante das denúncias, deliberou, na última segunda-feira, 14.03.2016, se o procurador deveria continuar no cargo ou ser exonerado.  Foi o julgamento do procedimento disciplinar instaurado contra o procurador, através da Portaria n° 65, de 4 de Agosto de 2015, provocado por ofício do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, encaminhado ao Ministério Público Federal.

Estranhamente, você faz busca no "site" do CNMP - http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/ - quer pelo número da Portaria, quer pelo nome "kirchner" e...  taratatá!  A busca não retorna nenhum resultado.  Nas noticias do site, nenhuma, NENHUMA menção ao fato!

A acusação:  o procurador, junto com uma pastora da Igreja Evangélica Hadar (Eunice Batista Pitaluga Campelo), situada em Porto Velho-RO, ofendeu a integridade corporal e a saúde da esposa Tamires, bem como privou-a de sua liberdade, mediante cárcere privado.  Após o casamento, o procurador Douglas e a esposa Tamires foram residir na igreja.  Ao comunicar ao marido sua intenção de se separar, a "pastora" Eunice surrou Tamires com cipó, na frente de Douglas, que não defendeu a esposa.  Numa outra ocasião, Douglas deu uma surra de cinta na mulher.  Como punição por sua intenção de se separar do marido, a "pastora", com o consentimento de Douglas, colocou Tamires num "regime disciplinar", com restrições para se alimentar, vestir-se e até para tomar banho.

Tamires foi mantida prisioneira na igreja, pela "pastora" e por Douglas, de fevereiro a julho de 2014. 
O cárcere só acabou porque Tamires conseguiu fugir.

A Relatora do caso, a Conselheira e Subprocuradora Geral Ella Wiecko, votou pelo afastamento de Douglas Kirchner, na sessão de 14 de março, em que o Conselho se reuniu


Ela Wiecko lembrou que Douglas “admite que assistiu a surra com cipó no sítio, no carnaval de 2014, e não teve forças para reagir" (não reagiu porque não quis). Ela Wiecko argumentou que as provas de que Douglas praticou violência contra a mulher e fanatismo religioso eram mais que suficientes para um juízo do Conselho Superior do MPF de que Douglas “não possui idoneidade moral para exercer o cargo de procurador da República”.

O conselheiro Mário Bonsaglia lembrou que Douglas teve de ser retirado de Rondônia para escapar da influência da igreja: “Ele vai ter de ser tutelado pelo resto da carreira?”, perguntou.

Já o conselheiro Carlos Frederico Santos sugeriu que Douglas foi vítima da “seita”, termo utilizado pela defesa do procurador. Carlos Frederico levantou dúvidas sobre o comportamento da própria Tamires (a culpa é sempre da mulher, claro).

A defesa do procurador foi feita por Janaína Paschoal, professora de Direito Penal da USP.  Ela defendeu Douglas alegando que o caso de Kirchner era de "liberdade religiosa" e não de aplicação da Lei Maria da Penha, que pune agressões contra mulheres.  Janaína chegou a afirmar, "ele está sendo punido por ter acreditado.  O que está acontecendo aqui é um julgamento da fé." (Então a "liberdade religiosa" cobre todos os crimes, até a lesão corporal, o sequestro e cárcere privado, e, por que não?  A mutilação, o assassinato...)

Doutora Janaína pode ser professora de Penal, mas não entende nada de Direito Constitucional.  A liberdade religiosa não abrange o "direito" de ofender a integridade física, a liberdade, a vida de ninguém!  Tampouco o "direito" de desrespeitar a igualdade entre mulheres e homens.

“O pecado do doutor Douglas Kirchner foi ter se omitido, se ele tivesse vontade, mas ele não tinha vontade”, argumentou o conselheiro Augusto Aras.

Aras afirmou que Kirchner é vítima de moralismo, como o que teria existido nos regimes de Hitler, Mussolini e Stalin (o conselheiro Aras por acaso admira esses três caras?  É fã do tipo de "moralismo" deles, de suas decisões?)
O conselheiro enveredou pela política, dizendo que o Brasil precisa de “estadista” e que está “se acabando”. Também afirmou que Douglas recebeu elogios por sua atuação e “enfrentou as autoridades mais poderosas”, numa referência oblíqua à ação do promotor contra Lula (mas prefere mostrar sua "coragem" seviciando a então esposa).
No final, a proposta da relatora foi derrotada por 5 a 4.

Além da relatora, os conselheiros Mario Bonsaglia, Monica Garcia e Deborah Pereira consideraram que o promotor violou a Lei Maria da Penha quando já era integrante do MPF.

Os conselheiros Eitel Pereira, José Bonifácio de Andrada, Carlos Frederico Santos, Antonio Aras e Maria Caetana Santos votaram contra a relatora. Um dos argumentos que utilizaram é de que Douglas Kirchner teria sido vítima da igreja tanto quanto sua mulher Tamires. Eles consideraram o promotor apto a desempenhar suas funções.

O Conselho Superior do MPF definiu que cabe ao PGR Rodrigo Janot a decisão de determinar onde Douglas vai trabalhar.
Quando vencer o prazo do estágio, em 14 de maio, apesar das graves acusações que pesam contra ele, Douglas Kirchner deverá obter a tão desejada vitaliciedade.



Fontes:  "Estadão" online
Conselho do MP decide não exonerar procurador acusado de agressão a mulher
Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,conselho-do-mp-decide-nao-exonerar-procurador-do-caso-lula-acusado-de-agressao-contra-mulher,10000021180
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Rede Brasil Atual:
CNMP decide não exonerar procurador acusado de torturar a esposa

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