Monday, December 09, 2013

Maílson da Nóbrega: o Macho do Ano

Maílson da Nóbrega, economista,  tem uma coluna na revista VEJA.  Esta semana, no seu artigo, A porta de saída do Bolsa Família, há um parágrafo que tem que ser conhecido - e comentado:

"Uma das consequências positivas do programa é permitir às mães abandonar o mercado de trabalho e dedicar-se a seus filhos.  Elas recebem os pagamentos mensais e gerenciam as despesas familiares.  Assim, caiu a oferta de empregadas domésticas, o que é um bom sinal.  Erra quem pensa que isso é ruim.  O programa acelerou a transição natural observada em outros países,  nos quais o acesso à educação permitiu  às mulheres disputar melhores postos de trabalho, diminuindo o universo das que buscavam o emprego doméstico.  A menor oferta provocou o aumento dos respectivos salários."

Então para o doutor (doutor?  bem, talvez sim, talvez não, mas isto não tem lá importância para os fins deste post) Mailson as mães abandonarem o mercado de trabalho e dedicarem-se aos filhos é algo positivo.  Tão correto que o Estado deve pagar para isso acontecer.  Errado!  Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição (art. 5º, I).  São iguais no direito ao trabalho e também nos direitos e obrigações em relação aos filhos (art. 5º, I, c/c art. 229, também da Constituição).

O que significa, na prática, a igualdade de direitos e deveres, entre mulheres e homens?  Fim dos papéis sociais atribuídos com base no sexo, ou dos chamados papéis estereotipados dos homens e mulheres (na linguagem da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979), como conducentes ou justificadores da distinção de direitos.  Esses papeis estereotipados têm sido danosos a ambos, homens e mulheres, pois são liberticidas:  dizem o que um homem deve ser ou fazer só porque é homem, e o que uma mulher deve ser ou fazer, só por ser mulher.  Isto, como visto, implode a liberdade de ambos e cria mitos, falsas crenças.  Uma dessas falsas crenças, é, justamente, a defendida pelo doutor Mailson:  de que é normal e desejável as mães abandonarem o mercado de trabalho para se dedicarem aos filhos.  Esse foi o maior desafio das mulheres, no mundo ocidental:  conquistar o direito ao trabalho para as mulheres que são mães.  Por isso, o discurso de Maílson da Nóbrega, mais do que obsoleto, soa como foguetório do velho machista sul-americano, que as palavras seguintes não conseguem desfazer.

Então o Estado tem que pagar pra mulher ficar em casa, cuidando dos filhos.  Tá certo.  Logo, deve pagar também pra ela cuidar do marido.  E eu quero ficar em casa cuidando de gatos e ganhar subsídio de Ministra do STJ pra isso.

Tuesday, December 03, 2013

O PLC 122 - CRÍTICA ACOLHIDA

Para quem não sabe, em 2006, a então Deputada Federal Iara Bernardi apresentou o Projeto de Lei 122/2006, que corrigia lacuna da Lei 7716/1989, a qual define como crime a discriminação ou preconceito.  Para maior clareza, segue o art. 1º da Lei 7716/1989, que é a lei anti-discriminação hoje em vigor:

“Artigo 1º - Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” 

Como se pode ver, a lacuna – isto é, falha - da Lei 7716/1989 é que ela  deixou de fora a discriminação ou preconceito contra as mulheres.

 
Daí, em 2006,  a então Deputada Iara Bernardi teve a iniciativa do Projeto de Lei 122, que incluiu, no regime da Lei 7716/1989, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
O Projeto sofreu fortes resistências das bancadas conservadoras, em especial, das religiosas, e foi alcunhado de "PL da Homofobia", embora não apenas de homofobia trate. Durante muito tempo, o PL ficou parado na Câmara dos Deputados, casa de origem, até a retomada de sua tramitação, seguindo para o Senado, em cujo âmbito foram apresentados substitutivos.  O último relator, Senador Paulo Paim, segundo notícia do sítio eletrônico www.plc122.com.br, apresentaria novo texto, proposto, então, pelo coletivo LGBT.  O texto - tinha sérios problemas, em especial, a exclusão da discriminação de sexo do Projeto -http://www.plc122.com.br/paim-proposta-um/#axzz2mMksP93N, como apontado em guest post de minha autoria, publicado no blog "Escreva, Lola, escreva"
Além do meu texto, gentilmente publicado pela Lola no seu blog, enviei mensagens ao Senador Paulo Paim, no sentido de ser apresentado texto enxuto, que se cingisse a alterar a redação da Lei 7716/1989, e repudiei a proposta que excluía as mulheres.
Em 14.11 pp, foi apresentado o último substitutivo.  Ele corrige os defeitos apontados no guest post publicado no blog da Lola e cinge-se a alterar a redação da Lei 7716/1989, dando regime jurídico único a todas as discriminações.
Apesar da retirada de pauta de votação por pressão dos deputados religiosos (que, num Estado laico, são um contra-senso), o novo texto representa vitória da movimentação das mulheres.
Para que confiram o novo texto do PLC 122, segue o link:
Uma curiosidade, uma coincidência sobre o PLC 122/2006:  fui a primeira pessoa no Brasil a apontar a inconstitucionalidade por omissão da Lei 7716/1989, que deixou de fora de seu regime a discriminação contra as mulheres:  Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 51/52, 1999.  E a Deputada Iara Bernardi, também de Sorocaba, como eu, o primeiro membro do Congresso a apresentar projeto de lei com o fim de acabar com essa omissão inconstitucional.  

Friday, September 20, 2013

O Papa critica

Vejam esta matéria Matéria publicada na "Folha de São Paulo" de hoje (19.09), às 12:48 horas

O papa Francisco afirmou que a Igreja Católica se tornou "obcecada" com a pregação contra o aborto, o casamento gay e a contracepção, e que ele escolheu deliberadamente não falar sobre esses assuntos por entender que ela deve ser uma "casa para todos", e não uma "pequena capela" focada na doutrina, na ortodoxia e em uma agenda limitada de ensinamentos morais. As declarações foram dadas em uma entrevista concedida ao jornal jesuíta "La Civiltà Cattolica" no mês de agosto, durante três encontros. O conteúdo da conversa foi divulgado nesta quinta-feira por 16 jornais jesuítas de diferentes países. "Não podemos insistir apenas em assuntos relacionados ao aborto, ao casamento gay e ao uso de métodos contraceptivos. Isso não é possível", disse o papa ao também jesuíta Antonio Spadaro, editor-chefe do "La Civiltà Cattolica". O pontífice admitiu ainda que sofre críticas por evitar tratar desses temas.

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Fonte: Folha de São Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/09/1344294-papa-critica-obsessao-da-igreja-com-aborto-casamento-gay-e-contracepcao.shtml 

Sunday, September 15, 2013

Quantas por ano? Parte I

Assassinato de mulheres

No Brasil, 4 mil mulheres são mortas por ano, segundo o Diário de Pernambuco.

O país está em 7º lugar em taxa de homicídios contra as mulheres

70% dessas vítimas são mortas pelos companheiros ou ex-companheiros.

Fonte:  Diário de Pernambuco - Blog Wagner Oliveira
http://blogs.diariodepernambuco.com.br/segurancapublica/?p=3097

Saturday, September 07, 2013

Edital que proibia inscrição de mulheres em concurso da PM-MS é inválido

Com base no princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 528684, na sessão desta terça-feira (3), para reformar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado válido o edital de um concurso público da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul que só aceitou a inscrição de candidatos do sexo masculino para participar do curso de formação de oficiais. O concurso foi realizado em 1996. O STJ reconheceu que não pode haver distinção de gênero, mas argumentou que existem certas atividades que podem ser consideradas próprias para homens ou mais recomendadas para mulheres. O acórdão do STJ consignou que o acesso às carreiras militares é facultativo e que, no caso, o Estado do Mato Grosso do Sul pôde deliberar, naquele concurso, se precisava de pessoas para atividades recomendadas para homens, e não para mulheres. Com esse argumento, o STJ entendeu que a simples distinção presente no edital não afrontaria o princípio da isonomia. Mandado de segurança Proibida de participar do concurso para ingressar no curso de formação de oficiais, uma vez que o edital previa apenas a participação de candidatos do sexo masculino, uma candidata recorreu ao Tribunal de Justiça do MS, onde obteve liminar em Mandado de Segurança para garantir seu direito a prosseguir no curso e na carreira. O TJ considerou que a discriminação constante do edital da PM afrontava o princípio constitucional da isonomia. O caso chegou ao STJ por meio de recurso do Estado do Mato Grosso do Sul. A Corte Superior entendeu que, no caso, não houve a alegada afronta ao princípio da isonomia e cassou a decisão que garantiu a participação da candidata no certame. Contra a decisão do STJ, tomada nos autos de um recurso especial, ela decidiu interpor recurso extraordinário ao STF. Fundamentação De acordo com o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o edital questionado previa a possiblidade da participação de candidatos unicamente do sexo masculino, sem qualquer fundamentação. Para o ministro, a decisão do STJ, que validou o edital, está em confronto com a jurisprudência dominante do STF, no sentido de que "a imposição de discriminen de gênero para fins de concurso só é compatível com a Constituição nos excepcionais casos em que reste inafastável a fundamentação adequada, o que não se vislumbra, a meu ver, no presente caso, em que o estado não apresentou qualquer motivação para afastar a participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar”. Dessa forma, ao votar pelo provimento do recurso, o ministro considerou que, ao chancelar a discriminação sem a adequada justificativa, o acórdão do STJ teria ofendido o artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Fato consumado Consta dos autos que após obter a liminar no TJ-MS, a candidata prosseguiu na carreira e, em 2011, tinha chegado ao cargo de major da PM sul-mato-grossense. Contudo, o ministro Gilmar Mendes fez questão de frisar que seu voto não levava em consideração a teoria do fato consumado. Sobre o tema, o ministro lembrou que a jurisprudência da Corte diz que situações de fato gerado pela concessão de provimentos judiciais provisórios, como liminares e antecipações de tutela, não podem revestir-se de eficácia jurídica definitiva. Repercussão geral O ministro ressaltou, ainda, que o acórdão recorrido, do STJ, foi publicado antes de 3 de maio de 2007, o que afastaria a necessidade de se analisar a existência de repercussão geral na matéria debatida nos autos.
 Processos relacionados: RE 528684

 Fonte: Supremo Tribunal Federal

Wednesday, June 19, 2013

Mulheres a menos de 20 centavos

Manifestações contra o aumento de R$ 0,20 (vinte centavos de real) nas passagens de ônibus param São Paulo vários dias.
Não se viram manifestações que sequer chegassem aos pés dessas, ocorridas nas duas últimas semanas, contra a permanência de Marcos Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;  nem contra a aprovação do Estatuto do Nascituro pela Comissão de Finanças da Câmara;  tampouco pela aprovação do PLC 122/2006 (que tipifica, como crimes, as discriminações resultantes de preconceito de sexo, gênero, orientação sexual).
Enquanto isso, o povo, em peso, sai às ruas contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, e o movimento se espalha por todo o país.
Pelo jeito, para essas pessoas, os direitos das mulheres valem menos do que vinte centavos. 
Lamentável.

Thursday, March 07, 2013

Que Feminismo Queremos?

Queremos mais liberdade, para cada pessoa poder se expressar e viver sem estar sujeita a ninguém, sem obedecer a padrões questionáveis, repressores, ou a estupidez de um "politicamente correto" que aprisiona e censura?
O Feminismo nasceu pela liberdade e só se justifica se for da liberdade, para a liberdade e pela liberdade.
Liberdade de pensamento.
De consciência.
De crença.
De expressão.  De atração.  De paixão.  De palavrão.  De grito.
De comportamento.  De gosto, seja qual for.  De escrito provocante, desafiante, incômodo.  De gesto obsceno. 
O que é isso mesmo?  
Liberdade e coragem são irmãs siamesas;  liberdade é para quem ousa, não para quem teme o que os outros vão pensar.  A liberdade não tem a mais remota obrigação de ser bem comportada, nem de ser "do bem".  O que é ser "do bem"?  
Que expressão mais cretina, ô meu.  Parece liçãozinha para crianças bobinhas.
Feminismo "boa moça" é palhaçada.  Feminismo que não fala alto e diz o que incomoda muita gente é engodo.  Se uma fulana se diz "feminista" e vem com um papo de "não grite, não ironize, não fale duro", fuja dela porque ela é de araque.
Feminismo, disse uma mulher num grupo certa vez, não é bonitinho.
Pensem nisso.