Sunday, August 21, 2011

Serviços Supérfluos, Tributação Diferenciada

Os Municípios brasileiros deveriam se unir e apresentar proposta de emenda à Constituição, que permitisse, expressamente, a tributação diferenciada, seletiva, em função da essecialidade dos serviços.


Serviços supérfluos, como a atividade de modelos, manequins, publicitários, vitrinistas, organização de festas e eventos, dentre outros, deveriam sofrer tributação diferenciada e maior do que a incidente sobre serviços essenciais, como os de saúde, advocacia, por exemplo.


Se o IPI pode ser seletivo em função da essencialidade dos produtos; se o ICMS também pode ser seletivo, por que não o ISS?

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