Monday, March 21, 2011

JUSTIÇA TERCEIRIZADA

Terceirização na justiça, justiça terceirizada: a OAB tem que exigir o fim dessa desgraça.

Trabalhar num fórum ou tribunal é prestação de serviço público, e a Constituição é clara: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (art. 37, II). Portanto, a presença de pessoas não concursadas nos fóruns e tribunais ofende, sim, a Constituição da República e quem quer que tenha dado causa a essa situação tem que ser responsabilizado, civil, penal e administrativamente.

Não se alegue que atender advogados e estagiários no balcão dos cartórios e secretarias de varas, gabinetes, câmaras, turmas ou quaisquer outros órgãos do Poder Judiciário é tarefa de menor complexidade, ou envolve funções não correspondentes a cargo público. Tal argumento é um sofisma de má-fé. Todas as funções da Justiça são públicas por definição e é inconcebível um escrevente, auxiliar judiciário, técnico judiciário, analista judiciário, oficial de justiça, avaliador ou não, "terceirizado"! Porém, é o que vem ocorrendo, inclusive nas mais altas cortes do país. Qual o resultado?

Atendimento sofrível aos advogados, alvos frequentes de grosserias e arbitrariedades por parte dessas pessoas; erros inescusáveis na tramitação de processos; casos urgentes que não recebem o tratamento correspondente, por absoluta inépcia de "terceirizados" no meio do caminho; invenção de regras estúpidas, sem amparo legal, inventadas na hora do atendimento, por essas pessoas que não deveriam jamais estar num fórum ou tribunal, pelo menos não num país sério, não num fórum ou tribunal sério. E a OAB, o que faz contra tal prática?

Não a vejo fazendo NADA.

Semana passada e retrasada, em alta corte, em três repartições diferentes, deparei-me com "terceirizados", ao ser (mal e porcamente) atendida. Uma das pessoas era visivelmente inadequada ao local, e jamais passaria num concurso para cargo do Tribunal de Justiça de São Paulo, modesto que fosse: sua aparência (má), sua fala, suas vestes, seus (péssimos) modos, sua evidente falta de preparo tornavam-na inadequada até mesmo para o trabalho nas Lojas Americanas. Num tribunal, então, nem se fala!

A criatura em questão não tinha a menor noção do que estava fazendo, do que é a Justiça, o Direito, a lei, o advogado. E atendia ao público num gabinete de ministro...

Terceirizados no lugar de funcionários de carreira é um desrespeito aos jurisdicionados que contam com o respeito, por parte dos magistrados, à Constituição e às leis; jurisdicionados esperam que seus processos fiquem aos cuidados de funcionários preparados, de carreira, selecionados por concursos. Terceirizados na Justiça são, em si, um tremendo desrespeito aos advogados. Tais pessoas estão sempre prontas a criar uma barbaridade, um entrave à ação dos profissionais, ao exercício de suas prerrogativas. Relembro que o Código de Processo Civil descreve as funções do escrevente, do escrivão, do oficial de justiça, pelo que é indisputável a conclusão de que tais atividades correspondem a funções públicas, que só podem ser exercidas por ocupantes dos respectivos cargos públicos, aprovados em concurso. Transferir a terceirizados atribuições de funcionários públicos é ilegalidade, ofensa à Constituição, sim, e às leis. Fraudar a licitude de concurso público é ato de improbidade administrativa; deixar de realizar concurso público e entregar o exercício de funções correspondentes a cargos públicos é praticar ato em desacordo com a regra de competência, para finalidade estranha ao interesse público. Espero que o Ministério Público encarregue-se de promover ações para acabar com essa farra coronelista.
A quem interessa a terceirização da Justiça? Como demonstrei, aos jurisdicionados, advogados e profissionais do Direito em geral é que não é. Interessa, quiçá, aos amigos dos aspirantes a monarcas, donos de empresas de mão-de-obra terceirizada. Seria interessantíssimo descobrirmos a identidade dos donos das tais empresas. Interessa, provavelmente, a este ou àquele capa preta, que prefere ter, sob suas ordens, pessoas ignorantes, despreparadas, em vez de funcionários selecionados por concursos, cujos conhecimentos, testados e aprovados, provam sua aptidão para raciocinar crítica e juridicamente, e, assim, identificar as falhas de seus superiores. A lógica da coisa, portanto, existe. E é perversa com certeza.


Friday, March 04, 2011

Turismo: indústria preconceituosa

Já repararam que, ao menos no Brasil, a indústria do turismo trata com preconceito pessoas que viajam sós, especialmente mulheres? Abrimos uma revista de viagens, e todas as matérias, ao mencionarem diárias em hotéis, dizem, por exemplo, "R$ 150,00 o casal". Impressão que fica: esses hotéis só aceitam, ou então preferem, casais. Você telefona para a central de reservas, mesma história. E, se você se apresenta como alguém que viaja só, logo vão dizendo, "há um acréscimo de 40% (quarenta por cento)". A desculpa: não há quartos "single", há quartos para casal que o hotel disponibiliza para o viajante só.
Imundície e ignorância de uma classe empresarial atrasada e tosca.
Na Inglaterra, há muitos hotéis, por sua vez, que oferecem quartos específicos para viajantes "singles", com valores próprios de diárias, aliás, mais baratas. Inclusive, hotéis DE LUXO. E eu vi: quartos LINDOS.
Fiquei positivamente surpresa. Inglaterra cheia de regras, da monarquia, da tradição...
Ano passado, em setembro, contatei uma operadora de viagens de São Paulo, pois queria ir a Fernando de Noronha no feriado de 15.11. A funcionária que me atendeu dissera-me que não tinha mais vaga (por conta dos voos) para o feriado de 12.10, nem para o de 02.11, mas tinha para o da República, com partida na sexta-feira, 12.11. Depois, veio me dizendo que não tinha mais vaga nos voos de 12.11, somente nos do dia 11.11... Estranhei a conduta dela, escrevi-lhe um e-mail dizendo que dia 11.11 eu não queria, não podia de modo algum, e que ela deveria ter feito a pré-reserva de imediato. Resumindo: disse-lhe que ela falhara e que ela tinha o dever de me garantir o que me oferecera de início.
Achei estranhíssimo ela ter me dito que não tinha vaga nos voos de 12.11, logo depois de ter me oferecido essa data. Logo vi que deveria ser alguma artimanha da operadora, a fim de aguardar algum casal viajante, para ganhar mais, sei lá. O resultado de minha reclamação (mandei mensagem com cópia para as chefias dela)? Consegui o que queria, voar em 12.11. Ah, não tinha mais vaga nos voos...
Esse foi um dos muitos episódios em que fui tratada de forma negligente ou discriminatória por não ter um parceiro comigo. O que passa pela cabeça dessa gente, não sei. Só sei que é ridículo e atrasado.
Um conhecido, que já trabalhou com turismo, confirmou para mim a existência dessa discriminação, que atinge homens e mulheres que viajam sós, porém, sobretudo as mulheres. Contou-me ele que trabalhava num hotel de praia em Alagoas, recebeu solicitação de reserva feita por um homem, tinha disponibilidade, ele efetuou. Daí, veio o chefe dele e mandou que ele cancelasse a reserva e comunicasse o aspirante a hóspede que ele se enganara, que não tinha mais vaga para o período pretendido... meu conhecido, na ocasião, obedeceu ao chefe, mas perguntou-lhe o motivo. A resposta: pode aparecer um casal interessado, aí, é melhor casal do que pessoa sozinha.
Pior, impossível.
Na Europa, viajar só é a coisa mais corriqueira do mundo, seja a negócios, seja a turismo. Essa palhaçada de preferir casal é inaceitável. Hotéis e agências de turismo que fazem isso deveriam ter cassada sua licença para operar.

Tuesday, March 01, 2011

Gabriel, o Pensador

"O governo não pode tratar sua relação com outro Poder, que é independente, como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus".

Palavras do presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy, ao comentar a recusa da presidente Dilma Rousseff em negociar com a classe. Os magistrados pedem reajuste de 14,79% a título de perdas inflacionárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A reação.

Nailton Francisco de Souza, do Sindicato dos Motoristas de Ônibus de SP, questionou : "Quem é esse juiz para achar que, só porque vive em uma casta, é superior aos outros trabalhadores ?"


Fontes: Migalhas e Conjur.