Friday, February 12, 2010

PEC 30/2007 - Machismo e Irresponsabilidade Fiscal


Em 11.02 pp, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda à Constituição nº 30/2007, de autoria da Deputada Ângela Portela (PT-RR), com o substitutivo da Deputada Rita Camata (PSDB-ES), que aumenta o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias.
A Justificativa do Projeto diz a que veio: afirma que a amamentação no peito é "insubstituível", e que é preciso cumprir o prazo recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
Problemas.
Em primeiro lugar, o PEC manifesta irresponsabilidade fiscal, o que é, no mínimo, irônico. A Lei Complementar 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal) não ficou conhecida como Lei Camata? E agora Sua Excelência loura e de unhas azuis tem a desfaçatez de afimar que o gasto suplementar que a licença, caso aprovada, irá gerar à Previdência Social, 1,69 bilhão ao ano, é insignificante?
São MUITO ENGRAÇADOS esses sofistas neoliberais, prontos para vociferar contra os "gastos" com o funcionalismo público, com os aposentados, volvendo maliciosamente a opinião pública contra essas categorias de cidadãos! Enquanto isso, de outra banda, têm a desfaçatez de defender a criação de um (falso) benefício, de impacto BILIONÁRIO nas contas públicas, como se não fosse um gasto questionável, mas algo de absoluta necessidade!
Será que as nobres deputadas têm noção do impacto negativo da medida no mercado de trabalho da mulher? A Deputada Rita Camata tem noção muito peculiar de estilo, combinando vestido azul-cobalto com unhas azuis-claras. Salões de beleza, butiques, são seus domínios. Exigir-lhe conhecimento da realidade brasileira? Ah, estou a exigir demais, não é?